Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário e Partilha. Insurgência contra r. Decisão que manteve a decisão de instauração do concurso de credores. Inadmissibilidade. Suspensão da instauração do concurso de credores, retorno do inventário ao andamento normal e pagamento das dívidas do espólio. Descabimento. Existência de diversas penhoras no rosto dos autos principais. Ausência de notícia oficial sobre o cancelamento das penhoras anotadas advindas do juízo trabalhista. Manutenção do concurso de credores. ... (Continua)