Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Plano de saúde. Ressarcimento de despesas médicas c/c indenização por danos morais. Negativa de cobertura de exame de ressonância nuclear magnética multiparamétrica com equipamento 3T de pelve, próstata e vesículas seminais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Nota técnica 1595/2023 NatJus/SP. Recusa injustificada. Exclusão de cobertura que contraria a própria finalidade do contrato. Abusividade. Danos morais não configurados. Sentença modificada. Recurso parcialmente provido.... ()
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