Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE URBANO DE PESSOAS. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Recurso tão só da ré. Transposição brusca de lombada por micro-ônibus, arremessando a autora ao chão e acarretando fratura da vértebra T9 e incapacidade parcial por cerca de 180 dias. Pretensão de reforma para julgar a ação improcedente ou minorar o valor da indenização por danos morais. Acolhimento em parte. Ausência de prova que afaste a responsabilidade da ré ou indique que a fratura decorre de condição degenerativa da autora. Indenização arbitrada em R$ 30.000,00, comportando redução para R$ 20.000,00, com juros de mora desde a citação (responsabilidade contratual), pela Selic, e correção desde a publicação do acórdão (novo arbitramento), pelo IPCA, sem reflexo nos encargos de sucumbência estipulados na sentença. Danos materiais concedidos na sentença não impugnados precisamente. Recurso, portanto, provido em parte, quanto ao que foi conhecido.... (Continua)