Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Segurada com diagnóstico de TCG - Tumor de Célula Gigante no fêmur distral direito - CID D 48 - Recidiva da doença - Indicação de uso do medicamento «Denosumab de 120MG em virtude do risco de amputação do membro inferior direito - Insurgência contra sentença que julga procedente o pedido para o custeio do medicamento - Pretensão recursal de improcedência da ação - Descabimento - Inclusão, na apólice, de terapia para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Rol da ANS - Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, com base nos EREsp. Acórdão/STJ e o EREsp. Acórdão/STJ (DJe 3/8/2022) - Lei 14.454/2022 - Tratamento não experimental - Eficácia do tratamento indicado - Sentença mantida - Recurso improvido.... (Continua)