Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Pronúncia da prescrição intercorrente. Descabimento. O feito não foi arquivado por tempo suficiente para alcançar a prescrição intercorrente. exequente que foi diligente e atendeu às intimações para dar andamento ao feito antes de consumado o prazo prescricional.

A prescrição intercorrente ocorre quando a exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, o que não ocorreu, pois ela foi diligente e o processo não foi arquivado por tempo suficiente para alcançar o prazo da prescrição intercorrente. No curso do feito a exequente atendeu as intimações para o regular andamento do feito, bem como fez requerimento não apreciados pelo Douto Juízo «a quo". Não se infere dos autos, ausência de movimentação útil da parte interessada por prazo suficiente para ocorrência da prescrição. Apelação provida