Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇAS INDEVIDAS - DÉBITO CANCELADO PELA REQUERIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DESVIO PRODUTIVO VERIFICADO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - R. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO
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