Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por dano moral. Serviços bancários. Bloqueio de valor depositado em conta bancária, pelo SISBAJUD, em razão de penhora determinada em ação de execução em face autora. Ordem de desbloqueio da quantia de R$ 141,75, proferida há aproximadamente 1 (um) ano antes do ajuizamento da presente ação, não cumprida pela ré, sem que qualquer justificativa plausível fosse apresentada. Bloqueio inicialmente legítimo, mas que se prolongou ilicitamente, diante da negligência da instituição bancária em levantá-lo. Falha na prestação do serviço bancário caracterizada. Dano moral in re ipsa, pois é evidente o prejuízo à autora, ao sofrer constrição patrimonial, por sujeito de direito privado, sem justificativa legal para tanto. Indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrada em sentença, que, todavia, deve ser reduzida para R$ 10.000,00 (dez mil reais), proporcional e razoável, diante das peculiaridades do caso concreto, pois a compensação não pode se converter em fonte de enriquecimento sem causa. Recurso da ré parcialmente provido