Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - DANO MORAL -
Pretensão do autor de reforma do capítulo da sentença que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral - Descabimento - Hipótese em que ficou comprovada a existência de inscrição anterior e contemporânea - Incidência da Súmula 385/STJ - RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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