Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.
1.Empréstimo consignado não contratado pelo autor. Réu que não prova a contratação. Impugnação do contrato e da assinatura. Determinada a realização de perícia, com nomeação de perito, o réu não efetuou o pagamento dos honorários periciais, dando causa à preclusão da prova. Sentença que, por conseguinte, declara a inexistência de relação jurídica. Sentença mantida. ... ()
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