Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

1. APELO (FINANCEIRA) - LEGALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, OCORRENTE CONTRAPRESTA-ÇÃO (RESP 1.578.553/SP) - VENDA CASADA DO SEGURO INCOMPROVADA - RECURSO PROVIDO. 2. ADESIVO (AUTORA) - GRATUIDADE DENEGADA - DE-TERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO - PREPARO INOCOR-RENTE - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 3. RECURSO DA FINANCEIRA CONHECIDO E PROVIDO, JULGADO DESERTO DA AUTORA