Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento definitivo de sentença. Execução de honorários de sucumbência. Rejeição da impugnação. Inconformismo da parte executada, alegação que excesso de execução. Erro de cálculo. Inocorrência de preclusão. Dever de observância da coisa julgada. Sentença que foi reformulada em segundo grau, sendo devida em 50% por cada parte, tendo ela sido fixada em 50% sobre o valor atualizado da causa. Majoração em 10% em instância especial. Honorários devidos equivalentes a 50% de 20% sobre o valor da causa. Excesso de execução reconhecido. Recurso provido em parte.