Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE CAMINHONETE. BUSCA E APREENSÃO. 1-

Autor apelante alienou sua caminhonete VW/Amarok para um dos corréus (Valdenor, sócio e proprietário da Paraná Multimarcas) e não recebeu o valor acordado. 2- Caminhonete posteriormente adquirida pelo corréu Lindomar por intermédio de financiamento fornecido pelo corréu Banco BV. 3- Sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais, revogou a liminar concecida e manteve a posse da caminhonete com o adquirente Lindomar. 4- Alegações de má-fé, simulação e fraude nos negócios jurídicos entabulados pelo adquirente Lindomar não foram comprovadas pelo autor apelante. 5- Cerceamento de defesa e vício de fundamentação não verificados no caso concreto. 6- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pelo apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... (Continua)