Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Apelação Cível. Sentença de improcedência. Autos de embargos à execução. Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de justiça, com determinação para o recolhimento do preparo recursal. Inconformismo. Conjunto probatório existente nos autos que aponta capacidade econômica da agravante para arcar com as custas do processo, pelos fundamentos expendidos na decisão. Decisão mantida. Agravo interno não provido