Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Embargos de terceiro - Extinção sem julgamento de mérito em razão da ocorrência de coisa julgada - Ilegitimidade ativa da Embargante não configurada - Execução de título extrajudicial que originou a penhora da qual a Embargante não é parte - Ônus sucumbenciais carreados ao Embargado ante o princípio da causalidade - Embargado que deu causa à distribuição dos Embargos - Sucumbência arbitrada corretamente - Valor dos honorários arbitrado sob o valor da causa - Possibilidade - Tema 1076 STJ - Recurso não provido... (Continua)