Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação das partes. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário. Fraude na assinatura constatada por perícia. Controvérsia recursal restrita ao pedido indenizatório. Dano moral não configurado. Mero aborrecimento inerente à vida em sociedade, do qual não se evidencia abalo psíquico ou social. Sentença reformada. Recurso do réu provido, com readequação do ônus sucumbencial. Recurso adesivo do autor prejudicado