Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HORAS EXTRAS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. COMPLEMENTO BENEFÍCIO PREVISTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO .

Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.... (Continua)