Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Excesso de execução não demonstrado. Executada que não atendeu à determinação judicial para a apresentação de cálculos individualizados, sob pena de não conhecimento dos embargos. Reajuste do plano de saúde declarado indevido que não se dá sobre o valor total a ser pago, mas sobre a cota do titular ou dependente. Insurgência recursal infundada. Recurso inominado não provido