Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo simples. Recurso defensivo. Pleito absolutório. Materialidade e autoria demonstradas. Credibilidade das palavras da vítima e do policial militar, sem razão para desacreditá-los. Responsabilização mantida. Basilar fixada no mínimo, com exasperação de 1/6 pela reincidência. Adequado o regime inicial fechado, considerando a recidiva e o grave delito cometido, para permitir adequada repressão e prevenção. Inviável a concessão de benefícios liberatórios imediatos. Indenização mínima excluída. Parcial provimento