Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cancelamento de viagem a pedido da autora em razão de internação hospitalar do cônjuge. Remarcação de voo. Alegações de aplicação de multa abusiva de 100% sobre as passagens pagas e aquisição de novas passagens da companhia com valores mais caros não demonstradas. Ausência de comprovação de que os valores despendidos para remarcação do voo foram Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cancelamento de viagem a pedido da autora em razão de internação hospitalar do cônjuge. Remarcação de voo. Alegações de aplicação de multa abusiva de 100% sobre as passagens pagas e aquisição de novas passagens da companhia com valores mais caros não demonstradas. Ausência de comprovação de que os valores despendidos para remarcação do voo foram pagos pela autora. Recorrente que não logrou êxito em comprovar suas alegações, ônus que lhe competia (art. 373, I, CPC). Indenizações indevidas. Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso inominado improvido.