Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR PARA REGISTRO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BEM.
Insurgência do requerido contra decisão que deferiu tutela de urgência, para determinar a averbação da existência de ação judicial na matrícula do imóvel. Prolação de sentença. Perda de objeto. Recurso não conhecido... ()
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