Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Contrato particular de compra e venda de estabelecimento comercial - Emenda da inicial determinada - Irresignação da exequente - Não acolhimento - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título - Contrato bilateral, espelhando obrigações sinalagmáticas, o que lhe retira a executividade, pois dependente de fatos externos ao título - Possibilidade de exceção de contrato não cumprido, o que infirma a certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação - Recurso desprovido - Decisão confirmada.