Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo da empresa autora. Empresa individual cancelada. Patrimônio da pessoa jurídica que se confunde com o do sócio, pessoa física. Sócio que comprovou a incapacidade financeira alegada. Gratuidade concedida. Decisão reformada. Recurso provido.
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