Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de restituição e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Autora aposentada que é correntista da instituição financeira ré, com histórico de contratações de empréstimos consignados. Elementos probatórios produzidos suficientes para demonstrar a legitimidade das operações, que foram contratadas em caixa eletrônico, mediante senha pessoal da parte autora, tendo os créditos sido efetivamente disponibilizados na respectiva conta e logo sacados. Inexistência de vício de consentimento. Disponibilização dos recursos para quitação integral do mútuo anterior. Refinanciamento com liberação de saldo remanescente (troco) em conta bancária da autora. Comprovada a validade das contratações e a regularidade dos débitos. Recurso desprovido... (Continua)