Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência, condenando as empresas rés ao pagamento dos danos materiais, afastados, no entanto, os danos morais. Inconformismo da autora. Dano moral. Não se tratando de hipótese de dano moral in re ipsa, imprescindível a sua comprovação apta a justificar a pretensa reparação. Situação dos autos que gerou constrangimentos e abalo psicológico, além de exigir da autora esforços para sanar erro a que não deu causa. Autora que ficou sem o seu automóvel por quatro meses após o acidente ocorrido no estacionamento da parte requerida. Dano moral configurado. Readequação da sucumbência com a condenação das rés ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da condenação em favor do patrono da autora. RECURSO PROVIDO para para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual deverão incidir juros de mora do evento danoso e correção monetária desde o arbitramento; e readequar o ônus sucumbencial e os honorários advocatícios... (Continua)