Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Viscossuplementação com ácido hialurônico. Negativa de tratamento com base na taxatividade do rol da ANS. Taxatividade que não é absoluta, admitindo exceções, nos termos da Lei 14.454/2022. Hipótese de admissibilidade excepcional de cobertura de tratamento extrarrol. Cobertura devida.

Danos morais. Caracterização. Lesão aos direitos da personalidade. Aflição psicológica e retardamento à solução do quadro de saúde do paciente em razão da indevida recusa de tratamento. Dano in re ipsa. Indenização arbitrada com razoabilidade, considerando as circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida. Recurso desprovido.