Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Liquidação de sentença - Acórdão liquidando que determinou o pagamento de lucros cessantes, por parte da empresa agravada, ao autor, que é motoboy - Perito que, em sede de liquidação, apresentou dois cálculos para os lucros cessantes, um utilizando-se dos rendimentos do autor dos últimos 12 meses e outro utilizando-se todo o período em que esteve vinculado à plataforma da agravada (dezembro/2019 a maio/2022) - Decisão vergastada que determinou a adoção da base de cálculo considerando todo o período - Insurgência do autor.

Agravante defende que o cálculo dos lucros cessantes deve considerar a média dos rendimentos apenas dos últimos 12 meses, por representar com mais precisão a média de seus ganhos - Acolhimento - Acórdão liquidando que não estabeleceu limitação temporal à base de cálculo, o que deve ser feito na liquidação e levando-se em consideração a média mais fiel possível em relação ao que o agravante deixou efetivamente de auferir como ganhos - Consideração de todo o período que o autor trabalhou utilizando a plataforma que não reflete a perda efetivamente ocorrida, eis que houve viés de ganho mensal superior a partir de seu ingresso. Recurso provido