Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Insurgência da inventariante contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça - Não acolhimento - Nos inventários e arrolamentos, a taxa judiciária e custas devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros - A análise da benesse considera o acervo patrimonial do espólio - Hipótese que o espólio tem quantia suficiente para pagar as despesas - Mantido o indeferimento ao espólio - Sem prejuízo, concedo a benesse à inventariante - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)