Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de usucapião extraordinária de bem móvel. Sentença de improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Cerceamento de defesa caracterizado. Julgamento antecipado que impediu a autora de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Anulação da respeitável sentença que é de rigor. Autos que deverão retornar à Vara de origem para a reabertura da instrução processual. Sentença anulada. Recurso provido