Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - Autoria e materialidade do delito comprovadas - Depoimentos dos agentes de segurança ouvidos em juízo seguros, coerentes e sem desmentidos - Ausência de motivos para dúvidas acerca da veracidade de suas palavras - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação pelo tráfico - Presença da causa de aumento prevista no art. 40, III, da Lei de Antidrogas - Pena e regime prisional inicial fechado fixados com critério e adequados - Réu reincidente específico - Recurso não provido.