Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do autor. Desacolhimento. Preservação da taxa de juros remuneratórios validamente convencionada. Admissibilidade da capitalização dos juros em cédula de crédito bancário. Aplica-se, à espécie, a Súmula 596/STF. - Admissibilidade da cobrança de tarifa de cadastro, uma única vez, no momento da formalização do negócio jurídico (Súmula 566/STJ). - Sentença de improcedência mantida. Recurso Improvido.