Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SONEGADOS C.C. SOBREPARTILHA - DECISÃO SANEADORA QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, AFASTOU A PRESCRIÇÃO - TEORIA DA ACTIO NATA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO ERA DE CONHECIMENTO DAS HERDEIRAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
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