Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença de improcedência do pedido - Recurso da embargante- Execução de título extrajudicial - Embargos opostos mediante negativa geral - Rejeição liminar dos embargos do devedor - Cabimento - Embargos à execução que ostentam natureza jurídica de ação, devendo a petição inicial preencher os requisitos do CPC, art. 319, bem como dos arts. 914 e 917 ambos do CPC - Ônus da impugnação específica dos fatos incidentes à hipótese - Rejeição liminar dos embargos que deve ser mantida - RATIFICAÇÃO DO JULGADO - Hipótese em que a sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes, dando à causa o justo deslinde necessário - art. 252, do Regimento Interno do TJSP - Aplicabilidade - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)