Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Usucapião extraordinária. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Pertinência em parte. SUPERVENIENTE DESAPROPRIAÇÃO da área reclamada que em nada prejudica o reconhecimento da PRETÉRITA e então já consolidada situação do recorrente como proprietário do imóvel e de sua reflexa e ATUAL condição de potencial TITULAR DA INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DEVIDA PELO MUNICÍPIO (NOVO E INEQUÍVOCO TITULAR DO BEM). Posse mansa e pacífica demonstrada. Aquisição do bem por meio de contrato verbal há mais de 30 anos. Construção de casa e benfeitorias. Provas dos autos que confirmam a posse do bem pelo período alegado. ... (Continua)