Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E EXTORSÃO. PLEITO QUE OBJETIVA EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. PACIENTE FORAGIDO. ORDEM DENEGADA.
1.Alegação de falta de justa causa para a ação penal - Desacolhimento. Indícios de autoria e de materialidade presentes e denúncia formalmente em ordem autorizando o início da ação penal. ... ()
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