Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO -Transporte aéreo internacional - Manutenção não programada da aeronave - Ausência de comprovação de impossibilidade de operação do voo - Fortuito interno caracterizado - Responsabilidade civil de natureza objetiva da ré - Ocorrência - Atraso de 24 (vinte e quatro) horas para chegada ao destino final - Autora menor e desacompanhada dos seus pais - Falha na prestação de serviços caracterizada - Dano moral configurado - Quantum indenizatório - Redução - Não acolhimento - Observância dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e adequação - Sentença de procedência dos pedidos mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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