Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA 331, ITEM V, DO TST - CULPA NÃO EVIDENCIADA A Corte de origem não registrou elementos concretos hábeis a evidenciar a conduta culposa da segunda Reclamada, devendo-se afastar a condenação subsidiária que lhe fora imposta. Recurso de Revista conhecido e provido.