Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Telefonia. Ação cominatória cumulada com indenizatória por danos morais. Resultado de parcial procedência na origem. Inconformismo da autora. Falhas substanciadas na portabilidade indevida de linha telefônica e na invasão de contas mantidas junto ao Instagram e WhatsApp. Responsabilidade solidária das requeridas perante a consumidora. Prejuízo moral, dadas as circunstâncias, evidenciado. Indenizatória devida e fixada em R$7.000,00 (sete mil reais). Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... ()
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