Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - DEPOIMENTO DO POLICIAL MERECEDOR DE CREDIBILIDADE - EMBRIAGUEZ ATESTADA POR EXAME DE SANGUE - CRIME TIPIFICADO E COMPROVADO - DELITO DE PERIGO ABSTRATO, NÃO SE EXIGINDO A DEMONSTRAÇÃO DA POTENCIALIDADE LESIVA, BASTANDO A MERA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO TIPO PENAL - PENA QUE MERECE REFORMA - MAUS ANTECEDENTES E ALTA CONCENTRAÇÃO APTOS A AUMENTAR A PENA - PERIGO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO E OFENSAS AOS POLICIAIS QUE CONFIGURAM CRIME AUTÔNOMO - REINCIDÊNCIA BEM RECONHECIDA - REGIME FIXADO COM CRITÉRIO - NEGADO PROVIMENTO, COM REFORMA DA PENA DE OFÍCIO