Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO À REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. INUTILIDADE DA DILIGÊNCIA. PRINCÍPIOS DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS E CONVICÇÃO MOTIVADA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÕES NOS JOELHOS E QUADRIS. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE DIAGNOSTICADA. NEXO CAUSAL CATEGORICAMENTE AFASTADO. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PROVA PERICIAL, NÃO INFIRMADA POR PARECER DIVERGENTE DE ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP AFASTANDO EXPOSIÇÃO A RISCOS ERGONÔMICOS. REQUISITOS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

Recurso da autora. Arguição preliminar de cerceamento de defesa. Realização de vistoria do local de trabalho. Inutilidade da diligência. Princípios da livre admissibilidade das provas e convicção motivada. Preliminar rejeitada. Mérito. Atividades habituais de operadora de logística. Lesões nos joelhos e quadris. Incapacidade laborativa parcial e permanente constatada. Nexo causal refutado. Teor conclusivo cabal do laudo pericial, não impugnado cientificamente por assistente técnico. Exposição a risco ergonômico não verificada, consoante perfil profissiográfico previdenciário - PPP, apresentado pela empregadora. Requisitos legais à concessão do benefício não preenchidos. ... (Continua)