Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO EXEQUENTE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Partes se compuseram nos autos - Juízo a quo, entendendo pela perda superveniente do interesse de agir do exequente, no lugar de homologar a avença, extinguiu o feito nos termos do CPC, art. 485, IV - Acordo prevê o pagamento parcelado do débito - Novação não configurada, mormente diante de expressa previsão nesse sentido no bojo do acordo - Pedido expresso de suspensão até o cumprimento total da avença - Tratando-se de processo de execução, é de se aplicar o previsto no CPC, art. 922, caput - Extinção por falta de interesse que não deve prosperar - RECURSO PROVIDO, a fim de anular a r. sentença terminativa, homologar o acordo noticiado nos autos e determinar o retorno dos autos à origem, com anotação de suspensão da execução até que sobrevenha eventual notícia do cumprimento da obrigação assumida pelo executado... (Continua)