Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização pelo uso exclusivo do bem. Ação julgada procedente em parte. Indenização fixada em 0,5% sobre o valor de mercado do imóvel. Insurgência dos apelantes, pleiteando que o percentual seja calculado sobre o valor venal do imóvel. Valor venal do imóvel que não representa uma indenização justa. Valor de mercado do imóvel que poderá ser auferido através de perícia judicial se não houver consenso entre as partes. Majorado os honorários devidos pelos apelantes. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)