Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Alegação de contradição em relação à tese fixada pelo C. STJ no julgamento do tema 1.069 no que diz respeito à necessidade de prova pericial para dirimir a divergência quanto ao caráter estético ou reparador das cirurgias plásticas pós-bariátrica. Inexistência. O inconformismo com o resultado deve se dar pelas vias próprias. A jurisprudência é pacífica quanto ao entendimento de que o julgador não está restrito a rebater todos os pontos levantados no processo devendo se cingir àqueles que realmente importam, dentro da sua convicção, para a correta solução do litígio dentro das balizas do ordenamento jurídico. Adoção do prequestionamento implícito. Embargos rejeitados... (Continua)