Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal - Roubo em comparsaria - Alegação de desobediência aos rigores do CPP, art. 226 - Se o reconhecimento fotográfico «não tem força probante absoluta (STJ, HC 712781 RJ), se o automóvel empregado na fuga teria sido anteriormente alienado pelo peticionário; e se a vítima reconsiderou em juízo o reconhecimento feito no inquérito, e não se concluiu porque o fez, então, a meu sentir, a dúvida se impõe e o acolhimento da revisão tem duas fontes, o desapego ao CPP, art. 155 e o julgamento contrário às provas -e contra a jurisprudência- dos autos. Deferimento com determinação