Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Alimento consumido no estabelecimento da ré, que apresentou gosto estranho, vindo a se constatar a existência de larvas. Réu revel que não contestou os fatos alegados. Danos morais configurados, ainda que não tenha resultado em intercorrências médicas pelo consumo do produto. Legítima expectativa do consumidor frustrada. Receio de danos à saúde pelo consumo do alimento impróprio. Redução da indenização em valor que se afigura condizente, sem causar enriquecimento ilícito. Recurso parcialmente provido