Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS -
Fraude na contratação de empréstimos consignados atestada por perícia grafotécnica - Recurso do banco réu - Ausência de prova capaz de infirmar o entendimento do expert quanto à falsidade da assinatura - Devolução simples dos valores indevidamente descontados da autora - Danos morais - Caso concreto - Valor descontado mensalmente que, apesar de módico, gera prejuízo ao autor em verba alimentar - Situação específica a tornar presentes os danos morais - Indenização reduzida de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, tendo em vista as circunstâncias particulares do caso e para adequação aos parâmetros comumente utilizados nesta C. Câmara - Sentença parcialmente reformada.... ()
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