Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer. Sentença de improcedência. Pretensão à reforma manifestada pela autora.

Ré que não se desincumbiu do ônus de provar que a conta da autora foi regularmente desativada por comportamento em desacordo com os termos e condições gerais de uso do site. Comercialização de uniformes de bombeiros civis que não pode ser enquadrada como violação a regramento proibindo a venda de uniformes de qualquer «força pública". RECURSO PROVIDO