Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de Furto Qualificado pela escalada - Recurso acusatório reclamando o afastamento da tentativa e o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo da acusação - Cabimento parcial - Ausência de perícia no local dos fatos, embora perfeitamente possível, a impedir o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo - Inteligência do CPP, art. 158 - Consumação reconhecida - Efetiva inversão da posse da res furtiva - Réu detido fora do imóvel - Dosimetria - Pena redimensionada - Substituição da pena privativa por duas restritivas de direitos - Regime aberto mantido - Recurso parcialmente provido.