Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 360.5679.0244.8347

1 - TJSP Apelação Criminal - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA - Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente para a manutenção da condenação. Exame clínico. Prova testemunhal coesa e harmônica. - Reprimenda bem aplicada e regime prisional adequado. - Manutenção da pena substitutiva. Presença dos requisitos legais. - APELO DESPROVIDO

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