Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Transferência indevida de valores. Fraude. Falha na prestação do serviço relativamente à identificação de movimentações que destoam do perfil de consumo do cliente. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 479/STJ. CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro. Danos materiais e morais reconhecidos. Estorno do valor devido. Indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00. Ação ora julgada procedente. Recurso do autor provido