Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. PLEITO DE SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. RECURSO MINISTERIAL. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de Apelação interposto contra a r. sentença que, ante a decisão dos Jurados, absolveu o apelante quanto à prática do crime previsto no CP, art. 121, caput, respondendo negativamente ao quesito referente à autoria. ... (Continua)